PROJETO DE LEI N.º 066/17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre o programa de regularização fiscal (PROREFIS) e dá outras providências.
Apresentação: 24/10/2017 · · PROJETO/ EXECUTIVO
Baixar documentoPROJETO DE LEI N.º 067/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
Reabre o Prazo para Requisição do Direito de Superfície estabelecido pelas Leis Municipais n.º 1.223/03, 1.674/2011, 1.917/14 e 1999/15 e dá outras providências.
Apresentação: 24/10/2017 · · PROJETO/ EXECUTIVO
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Propõe ao Executivo Municipal, que seja feito levantamento dos prejuízos e repassar recursos financeiros para compra de sementes e reconstrução das propriedades atingidas pelo temporal que castigou nosso município no último dia 18 de outubro.
Apresentação: 24/10/2017 · RUDIMAR ARGENTON · APROVADO
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Propõe ao Executivo Municipal, que seja feito a melhoria da estrada que dá acesso ao galpão de fumo para poder escoar a produção na propriedade do Sr. Remo Stenfuz, na localidade da Volta Grande.
Apresentação: 24/10/2017 · DOUGLAS ROGE ENGELMAN - · APROVADO
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Propõe ao Executivo Municipal, que seja feito um Quebra-molas em frente à residência da família Viecilli na Linha Riva.
Apresentação: 17/10/2017 · · APROVADO
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Altera a redação dos Arts. 24 e 26 da Lei Municipal nº. 1.231/2003, que Dispões sobre o ISSQN e dá outras providências.
Apresentação: 28/09/2017 · · APROVADO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas na realização do Evento, 19ª OKTOBERFEST e dá outras providências.
Apresentação: 28/09/2017 · · APROVADO
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Dispõe sobre as Alíquotas de Contribuição ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos Servidores Municipais, estabelecidos no art. 13 da Lei Municipal n° 1341/06 e suas alterações e dá outras providências.
Apresentação: 28/09/2017 · · APROVADO
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Altera o FG do Art. 31 da Lei 1.702/11,e, Altera Padrão de Vencimento da Lei nº. 774/95 e dá outras providências.
Apresentação: 28/09/2017 · · APROVADO
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PROPOSIÇÃO 58, VEREADOR RUDIMAR ARGENTON
Apresentação: 28/09/2017 · RUDIMAR ARGENTON · APROVADO
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Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências
Apresentação: 12/09/2017 · · PROJETO/ EXECUTIVO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas da tradicional FESTA EM COMEMORAÇÃO A NOSSA SENHORA DA SALETE, e dá outras providências.
Apresentação: 12/09/2017 · · PROJETO/ EXECUTIVO
Baixar documentoPROJETO DE LEI Nº 060/17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas da tradicional IX FESTA GERMÂNICA da localidade da Volta Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 12/09/2017 · · APROVADO
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Proposição 57, vereador Rudimar Argenton
Apresentação: 12/09/2017 · RUDIMAR ARGENTON · APROVADO
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Propõe ao Executivo Municipal, que seja feito concerto dos bueiros na Propriedade do Sr. Clovis Birnfeld que se encontram quebrados impossibilitando o acesso em sua casa e no seu galpão de fumo, e também a recuperação da estrada geral que se encontra em mau estado de conserva...
Apresentação: 29/08/2017 · RUDIMAR ARGENTON · APROVADO
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