24/03/2025 11:36
A sessão é aberta ao público e também transmitida pela rádio Ponto Norte FM ao vivo, e pela rádio Comunidade a partir das 20 horas.
Confira os projetos em pauta:
- Projeto de Lei nº 018/2025: Institui Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS MUNICIPAL 2025, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 019/2025: Altera a Lei Municipal nº2.692, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento econômico e Social através da concessão de direito real de uso de imóvel e a cesso de uso de equipamentos dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 020/2025: Autoriza a doação de pneus para a 3º GPM - Grupamento da Polícia Militar de Alpestre.
- Projeto de Lei nº 021/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.686, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal o disposto no § 19, do artigo 85, da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 022/2025: Autoriza o Poder Executivo conceder Revisão Geral de Vencimentos e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 023/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de adubo orgânico originado de aviários instalados no município;