PROJETO DE LEI Nº 041/16, DE 20 DE MAIO DE 2016.

Autoriza a Contratação Temporária de 01 médico e 01 Psicólogo e dá outras providências. Não foi colocado em Pauta na Sessão

PROJETO DE LEI Nº 042/2016, DE 20 DE MAIO DE 2015. 

Cria mais 01 cargo de Assistente Social, caracteriza situações de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária de servidor e dá providências correlatas. Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 043/16, DE 20 DE MAIO DE 2016.

Altera padrão e coeficiente remuneratório do cargo de Técnico em Controle Interno no Plano de Carreira do quadro geral e dá outras Providências. Não foi colocado em Pauta na Sessão

PROJETO DE LEI Nº 044/16, DE 20 DE MAIO DE 2016.

Define situações de Excepcional Interesse Público e autoriza a Contratação Temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 045/16, DE 20 DE MAIO DE 2016.

Altera o caput do art. 28, da Lei nº 1.381/2006 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas alterações e dá outras providências. Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 046/16, DE 20 DE MAIO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. Baixado para Estudo

PROJETO DE LEI Nº 047/16, DE 20 DE MAIO DE 2016.

Altera Lei Municipal nº 2.103/16 e dá outras providências. Aprovado