16/11/2020 13:36
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2020.
“Aprova as contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Alpestre no exercício de 2018.”
Pedro Pietroski Presidente da Câmara Municipal de Alpestre - RS, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - As contas de Governo dos administradores de Alpestre RS, referente à gestão do ano de 2018 são APROVADAS, conforme parecer n.º 20.614, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS, nos autos do processo de prestação de contas n.º001067-02.00/18-0, que se mantém.
Art. 2.º Compete à Mesa Diretora cientificar o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral dessa decisão.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da câmara Municipal de Vereadores de Alpestre, aos 11 dias do mês de novembro de 2020.
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