LEGISLATIVO DE ALPESTRE REALIZA ÚLTIMA SESSÃO DO MÊS DE NOVEMBRO.

Na última sessão ordinária do mês de novembro, foram colocados em pauta, 04 projetos do Executivo, 01 projeto do Legislativo e assinada uma moção de apoio ao Banco Banrisul e Corsan, onde os Nobres Vereadores assinaram, se colocando contrários a privatização destas estatais.

Quanto aos projetos em discussão trata-se dos seguintes:

PROJETO DE LEI Nº 096/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui programa de compostagem como ferramenta de educação ambiental no município de Alpestre/RS e dá outras providências. Este projeto havia sido baixado para estudo na sessão anterior, colocada novamente em pauta foi aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 101/19, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 56 da Lei nº1.178, de 05 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 102/19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Declara de interesse público a aquisição e a cessão de uso de impressora térmica portátil para a Brigada Militar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº103/19, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola Municipal, vinculada a Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Na matéria do Legislativo teve O PROJETO DE LEI N°006/2019, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder abono pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal ativo e dá outras providências.

Todos os projetos na sua integra, tanto do Executivo quanto do Legislativo, foram aprovados por 7X0. Os projetos estão no site www.camaraalpestre.com.br no link projetos.

A próxima sessão está marcada para o dia 12 de dezembro às 18hs no plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria de imprensa/ Câmara de Vereadores.