14/09/2015 18:12

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas na realização do Evento, 17º OKTOBERFEST e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 26, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 774/95, que "Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município de Alpestre, com seu Quadro de Cargos e Funções e da Providências Correlatas.”

Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar as contratações emergenciais autorizados pela Lei Municipal nº 1.895/14 e da outras providenciais.

Autoriza alterar Objetivo na LDO e na LOA 2015.